Os serviços da AICNP já reabriram na nossasede em Sá da Bandeira e o balcão de Vila Nova de Gaia abre no início do mês de Junho para atendimento de associados e inquilinos para se inscreverem,  bem como para as consultas jurídicas habituais.

1. A PARTIR DO DIA 4 DE MAIO A AICNP, ABRE AS SUAS PORTAS, PARA ATENDIMENTO, PAGAMENTO DAS QUOTAS, INSCRIÇÕES DE NOVOS SÓCIOS E CONSULTAS JURÍDICAS. ESTA ABERTURA VAI TER UM HORÁRIO REDUZIDO ATÉ AO DIA 31. (DAS 9 ÁS 12 HORAS E DAS 14 ÁS 17 HORAS)
2. NESSE SENTIDO, CHAMAMOS A VOSSA ATENÇÃO PARA OS SEGUINTES CUIDADOS A TER NO ACESSO ÀS INSTALAÇÕES:
3. USAR A MÁSCARA À ENTRADA E ATÉ À SAÍDA;
4. AO ENTRAR, RESPEITAR A DISTÂNCIA DE ACORDO COM AS MARCAÇÕES NO CHÃO;
5. AGUARDAR PELA CHAMADA, PARA O ATENDIMENTO E PARA AS CONSULTAS, NO RESPECTIVO LUGAR;
6. AO SER CHAMADO E ANTES DE SER ATENDIDO, LAVAR AS MÃOS COM O DESINFETANTE COLOCADO NO BALCÃO.
7. AS CONSULTAS JURÍDICAS DIÁRIAS, TERÃO UM NÚMERO REDUZIDO POR CADA UMA DAS ADVOGADAS (5) POR ISSO, OS ASSOCIADOS DEVEM FAZER A CONSULTA PRÉVIA PELOS TELEFONES: 225365001, 961100804, 223752398 E 961101245

AGRADECEMOS DESDE JÁ A VOSSA ATENÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DESTAS RECOMENDAÇÕES, PARA A SUA E NOSSA PROTEÇÃO

A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, está encerrada durante este período, que vai vigorar pelo menos até ao dia 1 de Maio, mas continua a acompanhar tudo o que diz respeito ao Inquilinato e Habitação, nomeadamente as medidas que foram tomadas pelo Governo, durante o período de emergência nacional, nomeadamente as seguintes:

1. Lei que suspende e proíbe os despejos
2. Lei que suspende a denuncia dos contratos
3. Lei que suspende o pagamento das rendas

Sobre cada uma destas situações, cada caso é um caso e não se pode nem deve generalizar. Por isso, deve contactar-nos através dos telefones abaixo indicados, no sentido, de obter uma resposta objetiva para o seu caso.

Para além disso, e embora a sede esteja encerrada, continuamos a atender os associados para estes e outros casos sobre o inquilinato e habitação.

1. AS FAMÍLIAS VÃO TER 12 MESES A CONTAR DE JUNHO DE 2020 PARA PAGAR AS RENDAS EM ATRASO. A MORATÓRIA ESTABELECE QUE PARA ACEDER A ESTA GARANTIA E NECESSÁRIO UMA QUEBRA DE RENDIMENTO DO AGREGADO FAMILIAR DE MAIS DE 20%
2. O PAGAMENTO SERÁ FEITO EM PRESTAÇÕES MENSAIS NÃO INFERIORES A UM DUODÉCIMO DO MONTANTE TOTAL PAGO JUNTAMENTE COM A RENDA DE CADA MÊS.
3. ESTÁ AINDA PREVISTO UM EMPRÉSTIMO AS FAMÍLIAS QUE NÃO PODEREM PAGAR MESMO ASSIM AS RENDAS, ATRAVÉS DO IHRU
4. COMO FAZER PROVA. VAI SER REGULAMENTADO NA PROPOSTA DE LEI QUE O GOVERNO VAI LEVAR À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA QUINTA FEIRA, 2 ABRIL

NOTA: PARA FICAR DEVIDAMENTE INFORMADO VEJA AQUI A LEI

PARA ALÉM DISSO OS DESPEJOS ESTÃO PROIBIDOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM PRINCÍPIO ATÉ FINAL DO MÊS DE JUNHO, BEM COMO A DENUNCIA DOS CONTRATOS QUE ACABEM NO MESMO PERÍODO.

A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, embora com as instalações encerradas, continua disponível para apoiar os inquilinos, através dos contactos:

961101245 - 961100804 – 933409304 – mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Empresas e famílias vão poder suspender o pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e mês subsequente, prevê a proposta que cria um regime excecional de proteção aos inquilinos

O diploma, que será esta semana discutido e votado no parlamento, contempla regras específicas para as rendas não habitacionais e salvaguarda também a situação dos senhorios que possam ficar em situação de carência económica pela falta de pagamento das rendas dos seus inquilinos.

No caso das famílias prevê-se que possa haver lugar à suspensão do pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e no mês subsequente caso se registe uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior.

1. Devido ao COVID – 19 (CORONAVÍRUS), a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, vai continuar encerrada durante o atual período do ESTADO DE EMERGÊNCIA que está em vigor até ao dia 9 de ABRIL. O mesmo acontecerá, se este for prolongado por igual período.
2. Para o efeito, informamos também os nossos associados, que por lei aprovada pela Assembleia da República, as ACÇÕES DE DESPEJO, bem como a DENÚNCIA DOS CONTRATOS DE ARENDAMENTO SE ENCONTRO SUSPENSAS DURANTE ESTE PERÍODO ATÉ FINAIS DE JUNHO.
3. Apesar de estarmos encerrados, continuamos a trabalhar para servir os nossos associados, a partir de casa. Por isso, para qualquer assunto ou informação urgente, pode contactar através:
   • Telemóvel 961100804 – Funcionária Liliana Pereira
   • Telemóvel 961101245 – Maria Adelaide
   • Telemóvel 933409304 – José Maria Silva – V. Presidente.