Em tempo de pandemia e confinamento, a AICNP continua aberta, embora com os seus serviços reduzidos e condicionados, no sentido de atender os casos urgentes dos seus associados/cooperadores.

Nesse sentido, os associados/cooperadores que necessitarem de tratar de assuntos urgentes e inadiáveis, devem previamente contactar os serviços da AICNP, através dos seguintes:

Tel: 22 536 50 01  

Tlm: 96 110 08 04  

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. – www.aicnp.pt

A Direção

Por proposta do Governo a Assembleia da República aprovou o Decreto-Lei n.º 100/XIV de 22 de dezembro, que prolonga a suspensão e denuncia dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, por parte dos senhorios até junho de 2021.

Esta situação tem em conta as dificuldades económicas, devido à Pandemia que afeta uma grande parte dos inquilinos habitacionais e comerciais.

Este decreto agora aprovado é excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da PANDEMIA.

Caros Associados Cooperadores,

Tendo em conta a situação que o País atravessa, devido à pandemia do COVID 19 e, tendo sido decretado o Estado de Emergência até ao dia 9 de Dezembro, podendo o mesmo ser prolongado em princípio, até ao final do mês e até mesmo nos meses seguintes, os Órgãos Sociais da Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, depois de devidamente consultados pelo Presidente da Assembleia Geral, nos termos legais e estatutários, decidiram por unanimidade adiar a realização das seguintes Assembleias Gerais, previstas para Dezembro do corrente ano:

1. Assembleia Geral Ordinária, para a discussão e aprovação do Plano e Orçamento para o ano de 2021.
2. Assembleia Geral para a Eleição dos Órgãos Sociais, para o mandato 2020/2024,

Nesse sentido, informamos os associados/cooperadores, que as mesmas serão realizadas no mês de Março de 2021, em data a designar oportunamente.

Porto, 24 de Noveembro de 2020

O Presidente da Assembleia Geral

(José Fernandes Martins)

Os despejos vão continuar suspensos até ao final do ano, bem como o fim dos prazos dos contratos de arrendamento. O Parlamento deu esta sexta-feira “luz verde” à proposta que prevê a extensão dos apoios às rendas no âmbito da pandemia. Foi também aprovado o prolongamento do prazo para pedir ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) um empréstimo para as rendas.

A proposta que altera o regime extraordinário de proteção dos arrendatários foi aprovada com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e o PAN e os votos contra do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Com esta aprovação, os despejos — que foram suspensos a partir de março devido à pandemia — continuam suspensos até 31 de dezembro de 2020. O mesmo acontece com o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e comerciais, que continua suspenso até 31 de dezembro de 2020. Isto é, até este dia, os senhorios não podem rescindir o contrato com os inquilinos, a não ser que estes assim o queiram.

Os serviços da AICNP já reabriram na nossasede em Sá da Bandeira e o balcão de Vila Nova de Gaia abre no início do mês de Junho para atendimento de associados e inquilinos para se inscreverem,  bem como para as consultas jurídicas habituais.

1. A PARTIR DO DIA 4 DE MAIO A AICNP, ABRE AS SUAS PORTAS, PARA ATENDIMENTO, PAGAMENTO DAS QUOTAS, INSCRIÇÕES DE NOVOS SÓCIOS E CONSULTAS JURÍDICAS. ESTA ABERTURA VAI TER UM HORÁRIO REDUZIDO ATÉ AO DIA 31. (DAS 9 ÁS 12 HORAS E DAS 14 ÁS 17 HORAS)
2. NESSE SENTIDO, CHAMAMOS A VOSSA ATENÇÃO PARA OS SEGUINTES CUIDADOS A TER NO ACESSO ÀS INSTALAÇÕES:
3. USAR A MÁSCARA À ENTRADA E ATÉ À SAÍDA;
4. AO ENTRAR, RESPEITAR A DISTÂNCIA DE ACORDO COM AS MARCAÇÕES NO CHÃO;
5. AGUARDAR PELA CHAMADA, PARA O ATENDIMENTO E PARA AS CONSULTAS, NO RESPECTIVO LUGAR;
6. AO SER CHAMADO E ANTES DE SER ATENDIDO, LAVAR AS MÃOS COM O DESINFETANTE COLOCADO NO BALCÃO.
7. AS CONSULTAS JURÍDICAS DIÁRIAS, TERÃO UM NÚMERO REDUZIDO POR CADA UMA DAS ADVOGADAS (5) POR ISSO, OS ASSOCIADOS DEVEM FAZER A CONSULTA PRÉVIA PELOS TELEFONES: 225365001, 961100804, 223752398 E 961101245

AGRADECEMOS DESDE JÁ A VOSSA ATENÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DESTAS RECOMENDAÇÕES, PARA A SUA E NOSSA PROTEÇÃO