A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, está encerrada durante este período, que vai vigorar pelo menos até ao dia 1 de Maio, mas continua a acompanhar tudo o que diz respeito ao Inquilinato e Habitação, nomeadamente as medidas que foram tomadas pelo Governo, durante o período de emergência nacional, nomeadamente as seguintes:

  1. Lei que suspende e proíbe os despejos
  2. Lei que suspende a denuncia dos contratos
  3. Lei que suspende o pagamento das rendas

Sobre cada uma destas situações, cada caso é um caso e não se pode nem deve generalizar. Por isso, deve contactar-nos através dos telefones abaixo indicados, no sentido, de obter uma resposta objetiva para o seu caso.

Para além disso, e embora a sede esteja encerrada, continuamos a atender os associados para estes e outros casos sobre o inquilinato e habitação.

Empresas e famílias vão poder suspender o pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e mês subsequente, prevê a proposta que cria um regime excecional de proteção aos inquilinos

O diploma, que será esta semana discutido e votado no parlamento, contempla regras específicas para as rendas não habitacionais e salvaguarda também a situação dos senhorios que possam ficar em situação de carência económica pela falta de pagamento das rendas dos seus inquilinos.

No caso das famílias prevê-se que possa haver lugar à suspensão do pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e no mês subsequente caso se registe uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior.

Avisam-se todos os Associados e outros interessados, bem como as entidades e instituições que nos procurem para informações, atendimento e consultas jurídicas, que a partir de hoje dia 16 de março, os nossos serviços estão encerrados até ao fim do mês de março, devido há situação grave que atravessamos e para proteção de todos nós. Esta é uma causa de todos e da humanidade em geral. Por isso, é nossa obrigação cumprir com as orientações e recomendações das autoridades.

Informamos ainda que a Assembleia Geral prevista para a próxima sexta-feira dia 20 de março, ficou adiada para uma data posterior e assim que seja possível retomar as nossas atividades.

Para assuntos urgentes podem contactar:

Telemóvel da AICNP: 961100804 – Liliana Pereira

Telemóvel do Vice-Presidente: 933409304 – José Maria

Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

  1. Devido ao COVID – 19 (CORONAVÍRUS), a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, vai continuar encerrada durante o atual período do ESTADO DE EMERGÊNCIA que está em vigor até ao dia 9 de ABRIL. O mesmo acontecerá, se este for prolongado por igual período.
  2. Para o efeito, informamos também os nossos associados, que por lei aprovada pela Assembleia da República, as ACÇÕES DE DESPEJO, bem como a DENÚNCIA DOS CONTRATOS DE ARENDAMENTO SE ENCONTRO SUSPENSAS DURANTE ESTE PERÍODO ATÉ FINAIS DE JUNHO.
  3. Apesar de estarmos encerrados, continuamos a trabalhar para servir os nossos associados, a partir de casa. Por isso, para qualquer assunto ou informação urgente, pode contactar através:
    • Telemóvel 961100804 – Funcionária Liliana Pereira
    • Telemóvel 961101245 – Maria Adelaide
    • Telemóvel 933409304 – José Maria Silva – V. Presidente.

Sede - Porto

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