ATUALIZAÇÃO DOS ESTATUTOS E DO REGULAMENTO INTERNO
No sentido, de atualizarmos os Estatutos e Regulamento Geral Interno, de acordo com as alterações do Código Cooperativo, procedemos a essas alterações estatutárias, sinalizadas a vermelho, para que cada cooperador/associado, possa delas ter conhecimento e ao mesmo tempo sugerir e propor outras, que acham ser importantes, para o desempenho dos Órgãos Sociais. Para além dessas, propomos ainda incluir no corpo destes Estatutos, como órgãos de consulta da direção dois Conselhos a seguir ao artigo 25.º:
Artigo 26.º
Conselho Jurídico
- O Conselho Jurídico é um órgão de natureza consultiva, para articular o trabalho, entre as Advogadas, o secretariado administrativo e a direção, com vista a uma maior eficácia e resposta no atendimento a prestar aos cooperadores.
- O Conselho jurídico, será composto, pelas advogadas, por uma funcionária, pelo Presidente e Vice-Presidente da Direção.
- O Conselho Jurídico, funcionará uma vez em cada mês.
Artigo 27.º
Conselho Consultivo
- O Conselho Consultivo, será um Órgão de consulta da direção, para analisar e estudar as políticas sobre o Inquilinato e a Habitação Publica, bem como a legislação para este setor, com vista a preparar e organizar a intervenção publica da AICNP.
- No âmbito destas competências, apresentará á direção propostas para a realização de tomadas de posição, eventos, conferências e seminários públicos.
- Este Conselho será composto, por várias personalidades ligadas a estes setores, bem como pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, e pelo Presidente e Vice-Presidente da Direção.
- O Conselho Consultivo funcionará mensalmente e sempre que se justifique.
Ainda de acordo, com o Código Cooperativo, não sendo obrigatório a Direção deverá chamar-se Conselho de Administração.
Assim, propomos que todos os Cooperadores/Associados, que queiram participar nestes temes, que devem fazer chegar as suas propostas até aos finais de outubro, para que na Assembleia Geral de Dezembro, estas alterações sejam levadas à Assembleia Geral, para discussão e votação.
Porto, 22 de junho 2026
A Direção
José Maria Silva – Vice-Presidente