A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, é uma Cooperativa de responsabilidade limitada, que presta serviços e apoio jurídico aos seus associados, no plano do arrendamento habitacional e comercial, bem como na área dos condomínios.

Como sabemos a habitação é um dos principais problemas, com que os cidadãos se confrontam na sua vida em sociedade. Embora a Constituição da República Portuguesa consagre o direito a uma habitação condigna para todos, estamos muito longe desses objetivos. A habitação é o pilar da sustentação da vida familiar e social e por isso, compete ao estado no seu conjunto, dar resposta a esta lacuna da falta de habitação, que se tem arrastado ao longo dos tempos. Esperamos que o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado, para a habitação seja cumprido para satisfazer as carências e as necessidades atuais e não passe apenas de mais uma promessa. No contexto da pandemia, a vida de muitos inquilinos agravou-se ainda mais, devido á degradação das condições sociais e económicas do País.

A defesa dos interesses dos inquilinos, perante os senhorios alguns deles sem escrúpulos, que não olham a meios para atingir os seus fins, quer em relação á duração e renovação dos contratos, quer em relação ao aumento indevido muitas vezes das rendas, é a principal missão desta Cooperativa que tens fins sociais não lucrativos. Nesse sentido, temos uma grande experiência no tratamento destes processos e no apoio jurídico especializado que prestamos, há mais de 70 anos, através de um Gabinete composto por juristas competentes e eficazes.

Podem ser associados da AICNP?

• Inquilinos habitacionais e comerciais
• Condóminos
• Deveres e direitos dos associados

Ao tornar-se associado da AICNP, tem o dever estatutário, mediante o pagamento de uma Jóia única de 50,00 (cinquenta euros) e uma quota anual de 30,00 (trinta euros), e o direito a todas as consultas e apoio jurídico que necessitar para o acompanhamento e tratamento do seu processo, relacionado com o arrendamento urbano e comercial, bem como com processos relacionados com os condomínios, para além de participar em todas as atividades que se realizem, bem como eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais, que de 4 em 4 a nos são sufragados.

Como tornar-se associado da AICNP?

Pode tornar-se associado da AICNP, através das seguintes formas?

1. Inscrição presencial, na Sede da AICNP ou na sua Delegação de Vila Nova de Gaia, mediante o pagamento da Jóia e da Quota.
2. Inscrição por via telefónica, mediante o pagamento da Joia e Quota, por transferência por multibanco, cuja confirmação deve ser feita no prazo de 48 horas, através do envio por mail ou correio do respetivo comprovativo bancário.
3. Inscrição por via eletrónica
   1. Enviando por email a referida inscrição, bem como o comprovativo do pagamento da Jóia e da Quota, por transferência multibanco, no prazo de 48 horas. Os dados para a inscrição são os seguintes:
      Nome, morada, localidade, código postal, data de nascimento, n.º Cartão de Cidadão ou B. Identidade, Telefone, Telemóvel e Email.
      De acordo com a legislação em vigor (Legislação Nacional e Comunitária de Proteção de Dados, deve preencher e assinar o respetivo documento em anexo.
   2. Preenchendo o nosso formulário online.

A partir da inscrição pelas vias acima referidas e a respetiva confirmação do pagamento, têm direito de imediato aos nossos serviços jurídicos de segunda a sexta feira, através de inscrição prévia, pelos meios referidos: presencial; telefónico ou por email.

A transferência deve ser feira para a seguinte conta: Montepio Geral - IBAN: PT50 0036 0127 9910 0015 644 80

A Direção